O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº
17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como
estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada
escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
O Programa Mais Educação conta com a parceria de 1.309 secretarias de
educação, sendo 1.282 municipais e 26 estaduais, além da secretaria de
educação do Distrito Federal. Em 2011, aderiram ao Programa 14.995
escolas com 3.067.644 estudantes a partir dos seguintes critérios:
escolas estaduais ou municipais de baixo IDEB que foram contempladas com
o PDE/Escola 2009; escolas localizadas em territórios de
vulnerabilidade social e escolas situadas em cidades com população igual
ou superior a 18.844 habitantes.
Saiba Mais - Portal MEC Programa Mais Educação
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